REGULAMENTO - RESSACA BLACK FRIDAY DE 02 A 06/12

1.          EMPRESA PROMOTORA:

1.1. Razão Social: CONDOMÍNIO CIVIL VOLUNTÁRIO OUTLET PREMIUM RIO DE JANEIRO

1.2. Endereço: AV TERESA CRISTINA, Nº 2000 - DUQUE DE CAXIAS - RJ - Cep 25230-005

1.3. CNPJ: 17.803.113/0001-28

2.          CARACTERÍSTICAS GERAIS DA OFERTA:

2.1.      O presente regulamento refere-se à regulamentação de uma CAMPANHA recreativa de oferta de desconto das lojas do Outlet Premium Rio de Janeiro nos termos deste regulamento.

2.2.      A presente CAMPANHA não necessita de prévia autorização do Ministério da Economia, tendo em vista que a mesma não se enquadra na legislação de Promoções Comerciais com Distribuição Gratuita de Prêmios.

2.3.      A CAMPANHA consiste em retribuir a fidelidade e a preferência dos clientes do Outlet Premium Rio de Janeiro em oferecer benefícios e descontos aos seus clientes.

2.4.      As ofertas de descontos serão oferecidas exclusivamente aos clientes do Outlet Premium Rio de Janeiro, no período de 02/12/2020 a 06/12/2020.

3.          CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

3.1.      Para participar desta CAMPANHA de desconto, os Participantes deverão baixar o App “GenShop”, disponível na loja de aplicativos acessíveis em seus smartphones com sistema Android ou sistema IOS, se cadastrar, conforme itens abaixo.

3.2.       Após a conclusão do cadastro, os participantes poderão acessar as ofertas de descontos disponíveis na sessão “Super Prêmios” no APP. Os vouchers contendo as informações referentes a oferta, (qual o Produto e o valor do desconto) estarão no aplicativo.

3.3.      Os participantes serão responsáveis por acompanhar as ofertas disponíveis no App GenShop e seleciona-las, sendo que cada oferta estará sujeita as condições da referida oferta divulgada, ou seja, o participante deverá observar o limite de compra por produto e prazo de expiração do voucher de desconto, pois variam de acordo com cada oferta de desconto/loja participante.

3.4.      A visualização da oferta de desconto no App GenShop, não garante o benefício do desconto, sendo que para garantir a oferta de desconto o Participante deverá dirigir-se ao Balcão de Informações (Ponto de Retirada do Voucher) localizado no 2º piso, realizar a validação do cupom através da leitura do QR Code e cadastro, informando o nome completo e CPF, estando sujeita as condições da referida oferta. Após a validação/ativação da oferta o participante receberá um voucher físico que dará direito a usufruir do desconto do produto, de acordo com as condições da oferta. A validação/ativação da oferta de desconto se dará por ordem de chegada no ponto de retirada do voucher, não havendo critérios de prioridade. Será válido o resgate de apenas um voucher por dia para cada CPF.

3.5.      O voucher resgatado perderá sua validade caso o Participante não o apresente na Loja dentro do período informado na oferta (de acordo com a validade indicada no voucher).

3.6.      Os vouchers resgatados não são cumulativos, nem poderão ser utilizados em outra Loja.

3.7.      O voucher de desconto poderá ser utilizado apenas uma única vez durante todo o período da CAMPANHA e estará sempre sujeito à disponibilidade de estoque no momento da compra/utilização ou limitação da Loja, ou às demais hipóteses de cancelamento ou suspenção da CAMPANHA, como previstos neste regulamento.

3.8.      Ficam os Participantes, cientes, desde já, que o cadastro na CAMPANHA é individualizado, por meio do CPF/MF e que o voucher de desconto gerado, não poderá, em hipótese alguma, ser utilizado parcialmente, em lojas virtuais, transferido e/ou dividido com outro Participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade.

4.          DESCLASSIFICAÇÃO CAMPANHA

4.1.      Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para participar desta CAMPANHA e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como informação aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou Campanha de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

4.2.      Não terá validade aquilo que não preencher as condições básicas deste Regulamento e que impossibilitar a verificação de autenticidade pelo Outlet Premium Rio e/ou pelas Lojas participantes da CAMPANHA.

4.3.      Não poderá participar da CAMPANHA os funcionários de qualquer das empresas do Outlet Premium Rio, bem como os funcionários e sócios de suas Lojas, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Outlet Premium Rio e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com a CAMPANHA e seus respectivos funcionários.

5.          DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1.      Os Participantes autorizam ao Outlet Premium Rio e/ou às Lojas participantes da Campanha o uso de seus nomes e imagens, som de voz, em caráter definitivo, irrevogável, irretratável, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, sem quaisquer ônus, para internet, TV, mídia impressa, incluindo, mas não limitando, a outdoor, busdoor, envelopamento, material de ponto de venda, dentre outros, podendo ainda, reduzi-lo, compacta-lo ou editá-lo.

5.2.      Havendo interrupção da CAMPANHA, como por exemplo, pelo estoque e/ou limitação de brindes da Loja, por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do Participante ou do Outlet Premium Rio e/ou da Loja, bem como por caso fortuito ou força maior, problemas técnicos no provedor, a CAMPANHA poderá ser interrompida ou suspensa, não sendo devida nenhuma indenização ou compensação aos Participantes. O Outlet Premium Rio envidará os melhores esforços para dar prosseguimento a CAMPANHA, tão logo haja regularização do Sistema, resguardada, no entanto, a possibilidade de cancelamento definitivo na hipótese em que haja total impossibilidade recuperação de dados. Nessa hipótese, os Participantes poderão, por liberalidade do Outlet Premium Rio, ser avisados por e-mail, não cabendo igualmente qualquer compensação ou indenização de qualquer espécie aos Participantes.

5.3.      O Outlet Premium Rio não se responsabiliza por eventuais falhas no processo de envio das participações de responsabilidade da Loja e/ou do Participante, ou por qualquer falha de conexão ou perda de dados decorrentes do acesso do Participante à Internet. Também nenhuma responsabilidade poderá ser imputada por eventuais danos a seus dispositivos mobiles, incluindo seus programas, peças e periféricos, pela alegada participação na Campanha.

5.4.      A mera participação implica no conhecimento e concordância, pelo Participante, de todas as condições previstas neste Regulamento, bem como a autorização de uso dos seus dados coletados na CAMPANHA pelo Outlet Premium Rio e/ou por suas Lojas.

5.5.      As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos Participantes deverão ser, preliminarmente, dirimidas exclusivamente pelo Outlet Premium Rio, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

5.6.      Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Duque de Caxias/RJ para solução de quaisquer questões referentes ao presente Regulamento.